Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001

Abas primárias

Versão para impressãoVersão para impressão

 

O orçamento do ministerio da saúde do Brasil é menor ao do ministerio da saúde de Portugal. Portugal tem uma população dezesseis vezes menor que a do Brasil. Portugal aplica 5,6% do PIB. O Brasil usou 2,5% do PIB, no orçamento do ano de 2003 do ministério da saúde

FAÇA VALER O SEU DIREITO QUE ESTÁ NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA:
VOCE CIDADÃO TEM TODO O DIREITO AO TRATAMENTO DA DEPENDÊNCIA QUÍMICA -

1- QUER SEJA POR ATENDIMENTO AMBULATORIAL OU POR ATENDIMENTO DE INTERNAÇÃO

2- O ATENDIMENTO DE INTERNAÇÃO TEM QUE SER PAGO PELO GOVERNO EM CLINICAS ESPECIALIZADAS EM DEPENDÊNCIA E QUE TENHAM O PROCEDIMENTO PICOSSOCIAL, QUE É A DESINTOXICAÇÃO COM A CONSCIENTIZAÇÃO DA DOENÇA

3- VEJA NO ARTIGO QUATRO E O SEU PARAGRAFO DOIS DA LEI ABAIXO QUE TRATA DE TRANSTORNOS MENTAIS - A DOENÇA DA DEPENDÊNCIA QUIMÍCA É TRANSTORNO MENTAL POR USO DE SUBSTÃNCIAS CONFORME O CÓDIGO INTERNACIONAL DE DOENÇA - DO CID 10 AO CID 19

4- SE SEUS DIREITOS NÃO FOREM RESPEITADOS, PROCURE A PROMOTORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SUA CIDADE.


 

LEI Nº 10.216, DE 6 DE ABRIL DE 2001 -

PUBLICADA NO DIARIO OFICIAL DA UNIÃO DE 09 DE ABRIL DE 2001

Dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Os direitos e a proteção das pessoas acometidas de transtorno mental, de que trata esta Lei, são assegurados sem qualquer forma de discriminação quanto à raça, cor, sexo, orientação sexual, religião, opção política, nacionalidade, idade, família, recursos econômicos e ao grau de gravidade ou tempo de evolução de seu transtorno, ou qualquer outra.

Art. 2º Nos atendimentos em saúde mental, de qualquer natureza, a pessoa e seus familiares ou responsáveis serão formalmente cientificados dos direitos enumerados no parágrafo único deste artigo.

Parágrafo único. São direitos da pessoa portadora de transtorno mental:

I - ter acesso ao melhor tratamento do sistema de saúde, consentâneo às suas necessidades;

II - ser tratada com humanidade e respeito e no interesse exclusivo de beneficiar sua saúde, visando alcançar sua recuperação pela inserção na família, no trabalho e na comunidade;

III - ser protegida contra qualquer forma de abuso e exploração;

IV - ter garantia de sigilo nas informações prestadas;

V - ter direito à presença médica, em qualquer tempo, para esclarecer a necessidade ou não de sua hospitalização involuntária;

VI - ter livre acesso aos meios de comunicação disponíveis;

VII - receber o maior número de informações a respeito de sua doença e de seu tratamento;

VIII - ser tratada em ambiente terapêutico pelos meios menos invasivos possíveis;

IX - ser tratada, preferencialmente, em serviços comunitários de saúde mental.

Art. 3º É responsabilidade do Estado o desenvolvimento da política de saúde mental, a assistência e a promoção de ações de saúde aos portadores de transtornos mentais, com a devida participação da sociedade e da família, a qual será prestada em estabelecimento de saúde mental, assim entendidas as instituições ou unidades que ofereçam assistência em saúde aos portadores de transtornos mentais.

Art. 4º A internação, em qualquer de suas modalidades, só será indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes.

§ 1º O tratamento visará, como finalidade permanente, a reinserção social do paciente em seu meio.

§ 2º O tratamento em regime de internação será estruturado de forma a oferecer assistência integral à pessoa portadora de transtornos mentais, incluindo serviços médicos, de assistência social, psicológicos, ocupacionais, de lazer, e outros.

§ 3º É vedada a internação de pacientes portadores de transtornos mentais em instituições com características asilares, ou seja, aquelas desprovidas dos recursos mencionados no § 2º e que não assegurem aos pacientes os direitos enumerados no parágrafo único do art. 2º .

Art. 5º O paciente há longo tempo hospitalizado ou para o qual se caracterize situação de grave dependência institucional, decorrente de seu quadro clínico ou de ausência de suporte social, será objeto de política específica de alta planejada e reabilitação psicossocial assistida, sob responsabilidade da autoridade sanitária competente e supervisão de instância a ser definida pelo Poder Executivo, assegurada a continuidade do tratamento, quando necessário.

Art. 6º A internação psiquiátrica somente será realizada mediante laudo médico circunstanciado que caracterize os seus motivos.

Parágrafo único. São considerados os seguintes tipos de internação psiquiátrica:

I - internação voluntária: aquela que se dá com o consentimento do usuário;

II - internação involuntária: aquela que se dá sem o consentimento do usuário e a pedido de terceiro; e

III - internação compulsória: aquela determinada pela Justiça.

Art. 7º A pessoa que solicita voluntariamente sua internação, ou que a consente, deve assinar, no momento da admissão, uma declaração de que optou por esse regime de tratamento.

Parágrafo único. O término da internação voluntária dar-se-á por solicitação escrita do paciente ou por determinação do médico assistente.

Art. 8º A internação voluntária ou involuntária somente será autorizada por médico devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina - CRM do Estado onde se localize o estabelecimento.

§ 1º A internação psiquiátrica involuntária deverá, no prazo de setenta e duas horas, ser comunicada ao Ministério Público Estadual pelo responsável técnico do estabelecimento no qual tenha ocorrido, devendo esse mesmo procedimento ser adotado quando da respectiva alta.

§ 2º O término da internação involuntária dar-se-á por solicitação escrita do familiar, ou responsável legal, ou quando estabelecido pelo especialista responsável pelo tratamento.

Art. 9º A internação compulsória é determinada, de acordo com a legislação vigente, pelo juiz competente, que levará em conta as condições de segurança do estabelecimento, quanto à salvaguarda do paciente, dos demais internados e funcionários.

Art. 10. Evasão, transferência, acidente, intercorrência clínica grave e falecimento serão comunicados pela direção do estabelecimento de saúde mental aos familiares, ou ao representante legal do paciente, bem como à autoridade sanitária responsável, no prazo máximo de vinte e quatro horas da data da ocorrência.

Art. 11. Pesquisas científicas para fins diagnósticos ou terapêuticos não poderão ser realizadas sem o consentimento expresso do paciente, ou de seu representante legal, e sem a devida comunicação aos conselhos profissionais competentes e ao Conselho Nacional de Saúde.

Art. 12. O Conselho Nacional de Saúde, no âmbito de sua atuação, criará comissão nacional para acompanhar a implementação desta Lei.

Art. 13. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 6 de abril de 2001; 180º da Independência e 113º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

José Gregori

José Serra

Roberto Brant

Drogas: 

Comentários

acho que a lei no escrito é muito linda!

Mas infelizmente não é bem assim que acontece na realidade!Pois por mais que seja dificil de admitir,estamos a anos tentando internar meu irmão que é usuario de drogas e infelizmente não conseguimos.

 

 

 Tbm acho tudo muito lindo e maravilhoso no papel, tbm tenho um marido dependente quimico, todos os dias é um inferno a convivencia, ele é violento perigoso, ja em um grau bem avançado das drogas e do alcool, eu corro aqui corro ali, vou no advogado, vou no forum, faço vergonha, quando apanhamos ou somos agredidos de alguma forma, eu e meus três filhos a propria policia nos ignora e basicamente diz que se não estamos aguentando então que saimos de casa. Veja se é correto isso vamos para onde debaixo de uma ponte só porque não é aplicada esta tal da lei. Procuro na internet todos os dias esta cheio de direitos mas nada na prática.

 

trabalhava como  agente de combate a endemias, passei na prova escrita, física, fiz o curso na puc minas e aconteceu comigo que tive uma recaidano crack, procurei ajuda especializada e fui muito bem acolhido pelo CERSAM-ad de B.Hte. Fiquei um ano em tratamento. hoje me encontro sem usar a mais de um ano e a SMSA não quiz mais me contratar. eu adorava aquele serviço, fiz oque pude para voltar a trabalhar mas não me aceitaram. quando em ua entrevista de trabalho eu digo que tomo remédios controlado as pessoas assustam porque não entendem, acham que terei convulsão ou surto, mas não tenho nada disso, mas eles não me aceitam. Acho que foi preconceito da perícia médica ca P.B.H. quanto ao cid (10) f-14.2 e 31.6...quero sber se esta lei me protege, se posso voltar ao trabalho pois estou ronto para viver uma vida digna e o trabalho é essêncial para a perfeita recuperação, para a reinserção social.

               Agradeço e pesso retorno...

 

                                       paulo Benicio

 

 beniciioag@hotmail.com

Hoje em dia a internação involuntária virou moda onde qualquer um pode ser internado sem sequer ter um exame de sangue onde todos os seus direito constitucionais são violados.

GOSTARIA DE SABER COMO ME PREVINIR DE TAL INTERNAÇÃO SOU UMA PESSOA QUE DESFRUTO DE TOTAL SANIDADE MENTAL NUNCA AGREDI QUALQUER PESSOA  ,FIZ USO DE ALCOOL E DROGAS MAS NUNCA DEIXEI MEUS VALORES DE LADO OU FUI AGRESSIVO COM QUALQUER PESSOA MAS AO CONTRARIO FUI AGREDIDO VÁRIAS VEZES PELOS MEUS PAIS PELA MINHA ESPOSA E NUNCA REVIDEI,  EU TRABALHAVA SOU TEC. EM INFORMÁTICA E E TENHO PLENA NOÇÃO DO QUE É CERTO OU ERRADO,POR FAZER USO DE SUBSTANCIA FUI INTERNADO INVOLUNTARIAMENTE  EM UMA CLINICA QUE NÃO TEM O MINIMO DE PROCEDIMENTO PARA SE FAZER UM TRATAMENTO DE DEPENDENTE QUIMICO ,SEM MOTIVO NENHUM ME INTERNARAM NESTA CLINICA ,TENHO 40 ANOS DE IDADE NÃO MORO COM MEUS PAIS A MUITO TEMPO GOSTARIA DE SABER SE ELES TEM O DIREITO DE ME ENTERNAR INVOLUNTARIAMENTE , FUI AGREDIDO, DOPADO , HUMILHADO VERBALMENTE ,JOGADO EM UMA CELA DE DOIS POR DOIS POR 3 DIAS , ESTOU MORRENDO DE MEDO QUE ISTO POSSA A VIR ACONTECER OUTRA VEZ , GOSTARIA DA AJUDA DE ALGUEM QUE PUDESSE ME ESCLARECER OS FATOS E COMO ME PREVENIR DE TAL AGREÇÃO SE EXISTE LEI CONTRA TAL ABUSO PRECISO DE MUITA AJUDA , AGUARDO RESPOSTA TENHO MEDO DE DAR MEU NOME COMPLETO OU E-MAIL

A lei está cheia de brechas e...


Um advogado bem pago derruba a internação involuntária, principalmente se a 'insanidade mental' for alegada /atestada por profissional ligado a clinica/hospital, fato muito comum nos dias de hoje. Já existe decisão favorável derrubando diversas internações involuntárias (jurisprudência).

Por outro lado...

Um advogado bem pago também 'interna' quem não precisa ser internado... Tudo depende da ética do profissional e do dinheiro envolvido. 

os relatórios "... não estão baseadas em dados sólidos, são, na sua grande maioria, manipulação de dados que lhe sustentam, porém omitem outros que as derrubam... "

A palavra final sempre é do MÉDICO, se você não confiar no primeiro... procure o segundo, terceiro, etc.

 

 

 

Olá, gostaria de saber o nome da clinica que vc foi internado e que sofreu essas humilhações, pois meu marido precisará ser intermado pelo uso do alcool e fiquei com medo de acontecer isso com ele também.

Deixando o nome da clinica serve para os que estão nesse mesmo problema ficarem alertos onde irão deixar os seus familiares

 

Obrigada

Luana

Vocês são sempre as vítimas nunca os vilões.

 

Bom dia!

Meu nome é Patricia, e estou recorrendo a um conselho no ato de meu desespero.

Meu pai é alcoólatra a  mais de 15 anos, onde ja se machucou diversas vezes gravemente, ja agrediu,e coloca em risco a vida de todos o tempo todo. Ontem dia 15 para ser mais exata e precisa, ele quase matou seu proprio pai, em uma briga o jogou longe, caindo e batendo a cabeça estando internado em estado delicado. Gostaria de saber se consigo a internação contra a vontade dele, o que devo fazer e se preciso de um defensor, levando em consideração que ele com 50 anos já é aposentado a mais de uma pelo fato do alcolismo afetar a possibilidade de trabalho e uma vez que ele não pode beber devido a problemas mentais.

Peço desesperadamente uma posição, uma ajuda de qual medida eu como filha posso tomar, e para complicar mais a situção eu resido em marilia e ele em campinas, será que consigo fazer algo daqui ou necessito ir até onde ele reside.

Muito obrigada

Patricia

patricia.fogagnoli@gmail.com 

 

Olá Patrícia. O conselho que lhe dou é que interne o seu pai o mais rápido possível, já que seus relatos indicam que ele é um ébrio habitual, ou seja, que é pessoa que consome, diaria e imoderadamente, bebida alcoolica, incapacitando-se para externar, conscientemente, a sua vontade. Se o seu pai, se descontrola toda vez que consome alcool, então ele já pode ser considerado uma pessoa com incapacidade parcial. Como filha, vc pode requerer junto ao Ministério Público, ou Defensoria Pública ou Advogado, a interdição c/c liminar de internação de ébrios. Faça isso, mas lembre-se, seu pai só vai curar se voces derem muito amor a ele e também, se procurarem ocupar a mente de todos, principalmente, se buscarem a Deus. Nunca se esqueça que Jesus veio para os pobres, doentes e aflitos a fim de salvá-los e levá-los ao reino do Senhor. Nosso Deus. Que Deus abençoe sua família. (Leia o Salmo 91).

 

oi meu filho tem 16 anos vai fazer 17 em abril faz uso da maconha lanca perfumi bafora e consomi bebida alcolica ja este internado em uma clinica projeto jovens samaritano vive mi dizendo qui se for pra ser internado prefer rouba pra ser mort quand nao usa a droga se transforma da murro na pared tent se matya tomand 10 comprimid foi trabalha de entrega pizza estava drogado e bebado falo pra mim e pro pai que ia cair de mot e realment caiu gracas a deus nao foi nada grava agora comeco a pegar dinher de dentr de casa para usar droga arruma uma confusao pra ve se alguem mata ele ja nao sei oq fazer tenho med dele morre pois ja tent infia a faca no peit eu puxei acabei mi cortando nao tenho dinher pra paga uma clinica ainde ele fico internad eles falarao qui ele e um usuario compusivo pois levant oit horas pra usar droga entra meio dia vout pra rua de novo pra usa droga so entra onze hora e de manha a noit usand ele nao quer passar em nem um caps pra intern precisa de um relatorio medico como faso pra interna ele  moro em sao paulo zopna leste aguard responst muit obrigad

Olá. Sou advogada e enfrentei um caso semelhante ao seu. Senhora, peço que procure por um promotor de justiça ou advogado e solicite a internação imediata de seu filho por não possuir condições de seguir a propria vida. Alegue que, na condição de mãe, deve protege-lo até contra si mesmo. Enfim, o pedido tem que ser de interdição c/c liminar de internação. Mas lembre-se, deves também procurar a salvação espiritual de todos de sua família, pois somente se apegando com Jesus que estarão libertos da dor de ter um filho preso nesse mundo. Que Deus lhe abençoe e lhe de forças para aguentar a cruz que ele lhe deu para passar temporariamente, já que após a tribulação voce verá o sabor de mel que é a recompensa. Espero ter ajudado. Fique na Paz do Senhor!

Olá cara sra. O caso em tela requer prudência e sabedoria,assim diz o Sr.Jesus, a Sra. deve procurar por um médio psiquiatra, na rede publica há bons profissionais, não é necessario a presença do paciente. A sra . mesmo pode relatar o qdro dele ao médico. O próprio médico pode pedir sua internação,oqual, você apresnta-se ao juiz pedindo sua interdição/internação por meio de advogado (pede assistência gratuita em nome do paciente). Que DEUS SEJA SEU GUARDIÃO DE TODOS OS DIAS . EM NOME DO SR. JESUS.

tenho uma irmã de maior e ñ sei o que fazer, ela pensa esta fazendo o certo, mais ñ mora em casa e veve bebendo, está magra e quero ajuda-la mas ñ sei como perante a lei

FIZ TRATAMENTO EM COMUNIDADE TERAPEUTICA HÁ SEIS ANOS, E ATÉ HOJE ESTOU LIMPO. AS VEZES ACONTESSE SITUAÇÃO QUE ME CONSTRANGE, NÃO SEI SE A PALAVRA CERTA É ESSA, POR EXEMPLO: ALGUEM, QUE SABE DO PROBLEMA QUE VIVI, NÃO SEI POR QUE MOTIVO, COLOCOU EM UM SITE DE GRANDE CIRCULAÇÃO O PROBLEMA VIVIDO POR MIM. QUERIA QUE ALGUEM, SE POSSIVEL ME RESPONDESSE, SE TENHO ALGUM MECANISMO PARA ME DEFENDER CONTRA ESSA PESSOA, ME SENTI LESADO, OFENDIDO, CONSTRANGIDO E PREJUDICADO, POIS CHEGOU, CLARO, AO CONHECIMENTO DOS MEUS COLEGAS DE TRABALHO, SOU FUNCIONARIO PÚBLICO, CABERIA AI UMA DENUNCIA AO MINISTERIO PÚBLICO?

Creio que a saída que melhor atenderá a seus interesses é ajuizar ação cível por danos morais. Ainda que o Sr. tenha se sentido lesado em sua honra, o Ministério Público não tem - em tese - legitimidade para ajuizar ação penal por suposto crime de difamação (até porque, pela situação narrada, é bastante difícil concluir pela caracterização deste delito). Assim, o melhor é mesmo buscar o auxílio de um advogado, para a devida responsabilização no âmbito cível.

tenho uma irmã q esta dependente de drogas e alcool, minha mãe esta desesperada ñ sabe mais o q faz ja entrou em depressão e somente reza p q ela saia dessa vida vasia e triste ,ja tentamos de tudo conselho de pessoas q embora acreditamos q ela ainda a ame . tentamos traNCALA DENTO DE CASA A FORÇA não deu certo ,tentei em varios sites e todos querem me cobrar muito caro ñ tenho condiçoes de pagar pois somos de claase bem baixa.Ela ja abandonou os seus 2 filhos e hj vive na rua como uma mendiga sem roupa nessas noites frias , se alguem ler esta mensagem por favor nos ajude pois estamos em desespero.

Olá josé, li tua mensagem e vou te dizer, passei por o mesmo problema, ainda passo melhor disendo, o meu filho é depedente des dos 16 anos, esta com 18 anos agora, depois de duas internações e novamente recaidas, graças a deus agora eu consegui uma clinica terapeutica que me fisseram pela metade do valor, e assim mesmo eu to patinando pra pagar, mas vou tentar um beneficio pra me ajudar nas despessas, e vou te disser uma coisa, nós temos que começar o tratamento por nós temos que aprender a lidar com a cituação se não acabamos piores que eles, assim como tua mãe entrou em depressão tds podem entrare, porque nós paramos de viver nossas vidas, para vivermos a vida deles, eu estou num grupo de auto ajuda porque s eu não procurase me tratar eu iria me matar com certza, e teno ais dois filhos além deste que é depedente quimico, então corre atras procura uma promotoria publica alguem vai poder fazer alguma coisa por vcs, e procurem ajuda pra vcs tbm, deixo um abraço e muita BOA SORTE.....

meu filho esta interndo em uma clinica para tratamento de depedencia quimica pela segunda vez,

e foi encaminhado para pericia medica, por esta impossibilitado dde trabalhar por motivo ddesta enternação

e o medico da pericia do inss negou este pedido alagando que meu filho ja teve uma oportunidade e por teer

recaido em sua depedencia quimica não tem mais este direito, como eu preciso deste beneficio para sustenta lo nesta clinica

gostaria de saber se este medico esta correto nesta decisão....

]

Para auxulio doença negado durante periodo de internação, basta recorrer da decisão do Perito (Ministério Publico ou proprio INSS).
Recorra uma, duas, três, ou quantas vezes for necessário.
Tendo documentos que comprove a doença (dependencia quimica) a decisão sempre é favoravel ao doente.

Ultimamente tenho visto "Peritos" em áreas que não tem nada com sua especialização.

Essa eu presenciei:

Como pode um "Perito" especializado em traumatologia atuar em Saúde Mental, dando pareceres sobre dependencia quimica?
Será que ele vai engessar o cérebro dos dependentes quimicos?

Isso é Brasil.

bom dia!

Graça e Paz!

comecei uma pequena igreja evangelica (14 membros) e estamos ajudando pessoas que tenham parentes e conhecidos viciados em drogas!

tenho feitos triagens e encaminhamentos para entidades evangelicas.

breve também queremos iniciar uma própria casa de recuperação de vintodas...

faço 1 convite pra vcs tb nos ajudarem  se precisarem de nós estamos de coração aberto ... já enviamos 10 pessoas tratamentos, 3 ainda estão em tratamentos, 5 desistiram e voltaram para as drogas e 2 já estão firmes e inseridos novamente na sociedade.

tambem queremos fazer parceria de ajudua mútua.

obrigado

pr. jorge

meu pai é usuário de drogas e bebidas alcoólicas quero interna-lo sem seu consentimento. Ele vai saber que foi eu que entrei com o processo de internação involuntária?

ALGUÉM SABE SE É LEGAL A INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA DURANTE LIBERDADE PROVISÓRIA?E QUANDO UM PROCESSO (DA INTERNAÇÃO)CORRE EM UMA VARA E OUTRO PROCESSO (PRISÃO PREVENTIVA-RÉU FORAGIDO)EM VARA PARALELA, E AMBOS COICIDEM?COMO É QUE FICA?OBRIGADA (SOU VÍTIMA).

eu preciso de ajuda meu filho e viciado e esta pondo em risco a vida dele e a nossa agride verbalmente ao pai e a mim nao consigo faze-lo internar por sua vontade propria e tentei a involuntaria mas o medico disse que so daria o pedido se ele fosse ate o mesmo e pedisse ai te pergunto onde ja se viu viciado querer ir ao medico se fosse assim ele iria internar por vontade propria nao?por favor me ajude nao tenho condiçoes de pagar e quero meu filho curado dessa droga ele tambem e alcolatra sou de juiz de fora obrigada ass,lenir de oliveira ferreira

Sou namorada de um dependente quimico e ele está neste momento em uma clinica de recuperação a 700 km de minha cidade, não citarei o nome para não prejudicá-lo pois ele ainda se encontra la. Foi internado involuntariamente e a solicitação da internação involuntária ("resgate") foi feita pela mãe (pela lei só um parente de sangue pode fazer e só o mesmo parente pode solicitar a saída) Pela distancia so pude visita-lo uma vez e, fisicamente, ele esta mto bem, 30kg mais gordo, etc, como nunca o vi... Porém pessoalmente ele me relatou (pois ao telefone ele nunca tinha me dito nada) que foi sim submetido a maus tratos, humilhações, tentou fugir e apanhou, fraturou a costela e ficou sem escutar de um ouvido alguns dias em virtude dos chutes q levou no rosto. A "tal clinica" o levou ao hospital para o raio-x e etc somente duas semanas apos (de acordo com ele para que os hematomas diminuissem)e ele relata que chorou por varias noites de dor pedindo ajuda e nada foi feito... O funcionário que o agrediu foi mandado para outra clinica "parceira", a clinica constava como parceira no site da "tal clinica", porém logo após o episódio o site saiu do ar e foi reformulado, não constando mais a "parceria". Correlacionando os fatos eu percebo que algo realmente pode ter acontecido como ele relatou... Ele me liga de la uma vez por semana, mas percebo ele mto coagido, conversa comigo frases decoradas e qnd pergunto sobre algo "mais serio" ele nao responde, ou responde cochichando. Já esta lá ha 5 meses, o contrato estipulava 4 meses de tratamento, aparentemente convenceram a mãe dele que o melhor seria deixa-lo mais tempo por la (so ela ou o médico pode autorizar a saida d acordo com a lei), mesmo ele querendo sair e apresentando claramente estar fisicamente bem e em sã consciencia. A mãe dele me "soltou" que o dono da tal clinica fez ela assinar umas coisas pois ele ja ouviu comentario de que meu namorado vai processar a clinica e ele ja esta sendo processado (lavagem de dinheiro publico), meu namorado desconfia que por isso estao o segurando la... Quero dizer, EU SOU A FAVOR DA INTERNAÇÃO INVOLUNTARIA, pois sei que em alguns casos (como foi do meu namorado) a pessoa nao tem condições de decidir por si propria porém existe uma lei q regulamenta e diz que de maneira alguma podem haver tais barbaries por parte das clinicas é intoleravel, violência nao trata doença nenhuma!!! Alem do q a lei diz q td interno de internação involuntaria deve ter LIVRE ACESSO A TODOS OS MEIOS DE COMUNICAÇÃO, então não entendo pq ele so tem direito de me ligar 1 vez por semana, 5 min e ainda com pessoas do lado pra "vigiar" (isso é ter livre acesso???). O q exatamente eles acham q ele não pode me falar??? Estou de mãos atadas, sem saber como agir ou proceder de tão longe e não sendo um "parente de sangue"

MINHA AMADA AMIGA...SE VC AMA A TI MESMO E AO SEU NAMORADO APRENDA QUE TUDO NA VIDA TEM TRES LADOS:NESTE CASO O SEU, O DO SEU NAMORADO E O DA CLÍNICA...SAIBA QUE FREQUENTEMENTE PESSOAS COM O PROBLEMA DO SEU NAMORADO DESENVOLVEM PERSONALIDADE SEDUTORA, MANIA DE PERSEGUIÇÃO, PARANÓIA E OUTROS DISTÚRBIOS ASSOSSIADOS...NÃO SEI O Q PODE TER ACONTECIDO NA CLÍNICA, SE É Q ACONTECEU...SEI Q EM ALGUNS LUGARES OS DIREITOS HUMANOS SÃO DESRESPEITADOS...SE VC ACHA Q ISTO OCORREU C SEU NAMORADO VC MESMO PODE DENUNCIAR AO MP...USE O DISK 100 E EVITE TRANSTORNOS P SEU NAMORADO E DIGA Q ELE NÃO PRECISA PROCESSAR A CLÍNICA PQ VC PODE FAZER ISTO POR ELE AO DENUNCIAR AO MP...TALVEZ TENTE UMA TRANSFERÊNCIA P OUTRA CLÍNICA...BUSQUE AJUDA INCLUSIVE COM O SERVIÇO SOCIAL DO SEU MUNICÍPIO...SÓ POR FAVOR ENCARE A REALIDADE:ELE PRECISA DE TRATAMENTO!E VC COMO CODEPENDENTE TB!OU VC ACHA Q UMA MÃE INTERNA UM FILHO EM VÃO?SOU MÃE E AMO O MEU FILHO E SÓ FARIA O Q TIVESSE CERTEZA Q SERIA MELHOR P ELE(GRAÇAS A DEUS MEU FILHO AINDA É UMA CRIANCINHA)...O Q QUERO Q VC ENTENDA É Q A SUA SOGRA ESTÁ CORRETA!SEU NAMORADO PRECISA D AJUDA!SABE TENTAR PROTEGER SEU NAMORADO AGORA E DIZER Q ELE É UM COITADINHO SÓ VAI ATRAPALHAR O TRATAMENTO DELE...OUTRA VC TEM CONSCIENCIA DE Q ESTA É SÓ UMA ETAPA...PQ DAQUI P FRENTE O TRATAMENTO TEM Q SER CONTÍNUO P EVITAR RECAÍDAS...VC JÁ TENTOU SE COLOCAR NO LUGAR DAQUELAS FAMÍLIAS, MÃES, ESPOSAS, COMPANHEIRAS, NAMORADAS Q TEM A VIDA DEVASTADA POR 1 ÚNICO DESTES NO SEU CONVÍVIO...JÁ PENSOU EM QUANTOS PAIS, MÃES, ESPOSAS E NAMORADAS SÃO VÍTIMAS DE VIOLENCIA,AMEAÇAS E TENTATIVAS D HOMICÍDIOS E INCLUSIVE MORTOS BRUTALMENTE POR PESSOAS Q ESTÃO NA CONDIÇÃO SEMELHANTE A DO SEU NAMORADO?É O MEU CASO!SÓ ESTOU VIVA POR ENQUANTO PELA GRAÇA D DEUS...PQ CLAMEI MTO P JESUS TODAS AS VEZES Q MEU ESPOSO TENTOU M ESGANAR,ESFAQUEAR,ESTRANGULAR E OUTRAS TANTAS AGRESSÕES...DEIXA ELE SE TRATAR AMADA!PENSE Q SUA VIDA É VALIOSA TB E É P O BEM DELE E SEU E DA FAMÍLIA DELE...SEJA REALISTA! VC PODE VIR A SER A PRÓXIMA VÍTIMA COMO EU E OUTRAS TANTAS...NÃO SE ILUDA...ELE SÓ VAI MUDAR SE ELE QUISER...E NESTE CASO M PARECE Q ELE NÃO ESTÁ MTO DISPOSTO...INCLUSIVE A ADERIR E ACEITAR O TRATAMENTO...OUTRA ESTAS CLÍNICAS TEM REGRAS, ZELAM PELA DISCIPLINA E A MAIORIA É DILIGENTE...PROCURE SABER SE OS RELATOS DO SEU NAMORADO ACERCA DA CLÍNICA NÃO SÃO UM SUBTERFÚGIO P SE ESQUIVAR DO TRATAMENTO...DEIXO ESTAS PALAVRAS P VC: AS VEZES O AMOR É DURO...OUTRAS VEZES ELE SIMPLESMENTE MACHUCA A GENTE...QUE DEUS T ABENÇOE MINHA AMADA!SE CUIDE...SE AME TB SEM DEIXAR D AMAR ELE...

Gostaria de saber quais os primeiros passos para conseguir uma INTERNAÇÃO INVOLUNTARIA. Um filho de uma amiga minha é dependente quimico usuário de cacaína. Seu comportamente ás vezes é como de criança; mas por várias ocasiões a agrediu tentando até matá-la. Ela se encontra até sem lugar para morar por causa do comporta- mento dele no bairro e na vizinhança onde moravam. Por seu comportamente, por vezes infantil, está ameaçado de morte em sua comunidade.

O correto seria que o dependente quimico se interne por vontade propria, comparecendo para uma avaliação (psiquiatra).

Mas, como somos impacientes...

Sua amiga deve:

  1. reunir documentos que comprovam o desvio de conduta (Boletins de ocorrencia, laudos médico, etc),
  2. procurar o Ministerio Publico (recepção),
  3. marcar um retorno, no MP, para expor o caso diretamente ao Promotor,
  4. sendo a mãe do dependente é possivel solicitar a imediata interdição do dependente quimico.

Para não passar pelo ministério publico (a melhor opção, melhor resultado):

  1. Marcar consulta psiquiatrica (levar o dependente quimico),
  2. Expor o caso ao profissional,
  3. O profissional, pode indicar a internação involuntária (com base em suas afirmações ou estado fisico/mental do dependente quimico).

BOA TARDE, GOSTARIA DE SABER SE EU, NO PAPEL DE IRMÃ, POSSO FAZER O PEDIDO DE INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA DE DEPENDENTE QUIMICO. TENHO UM IRMÃO USUÁRIO DE CRACK A PELO MENOS 5 ANOS. DIAGNOSTICADO PELA PSIQUIATRA COM DEMENCIA. ELE POR PROPRIA VONTADE NÃO ACEITA TRATAMENTO, PORÉM, DE UNS TEMPOS PARA CÁ ESTÁ PARTINDO PARA AGRESSÕES FISICAS POR CAUSAS DE SUAS ALUCINAÇÕES. NESTA SEMANA A AGRESSÃO FOI COM OS MEUS PAIS. SOU CASADA E MORO A 400 KM DELES.MINHA MÃE ME ESCONDE TUDO QUE ACONTECE. ELES ESTÃO ACOADOS, MORREM DE PENA DA SITUAÇÃO E AINDA ESTÃO NA ESPERANÇA QUE ELE RESOLVA SE TRATAR POR LIVRE E ESPONTANEA VONTADE. A PSIQUIATRA JÁ FALOU QUE UMA CLINICA DE RECUPERAÇÃO JÁ NÃO É SUFICIENTE PARA RESOLVER O PROBLEMA É CASO SIM, DE INTERNAÇÃO PSIQUIATRICA. NÃO SEI ONDE ISSO VAI PARAR E ME PREOCUPO COM A VIDA DE MEUS PAIS E POR ISSO QUERO TOMAR FRENTE DISSO JÁ QUE ELES NÃO TEM CORAGEM. OBRIGADA PELA ATENÇÃO

BOA NOITE, CONCERTEZA VC PODE SER DIRIGIR ATÉ O FORÚM MAIS PRÓXIMO E SOLICITAR AO JUIZ RESPONSAVEL PARA AJUDAR SEUS PAIS , UMA VEZ QUE A DOENÇA SE SEU IRMÃO JA ESTA COMPROVA, USO DE "CRACK E AINDA APRESENTA UMA DOENÇA DESENCADEADA PELO USO. O JUIZ FARA UMA NOTIFICAÇÃO PARA A INSTITUIÇÃO OU CLINICA DETERMINANDO A INTERNAÇÃO DE SEU IRMÃO E AINDA A CLINICA DEVERA INFORMAR ATRAVES DE UM RELATORIO A SITUAÇÃO DO PACIENTE AO MES. NESTE MOMENTO DE ACORDO COM O PROTOCOLO DA INSTITUIÇÃO A FAMILIA TABEM FARA O TRATAMENTO ATRAVES DE REUNIOES.

Na realidade vc deverá falar 1° com a assistente social do ministerio publico , que fara o encaminhamento ao rpomotor , as vezes demora por isso por esperiencia propria te digo que o melhor é vc insistir sempre estar ligando ou indo pessoalmente , pq todos sabem que esta previsto em lei , mas se vc deixar por conta propria a coisa não funciona , também tem e deve ter em sua cidade na area da saude um lugar proprio para a avaliação do pacinte isso tudo faz parte do encaminhamento e se eles te disserem que não tem vaga , pois as internações geralmente são em fazendas filantropicas , mas que tem que pagar ai a prefeitura faz digamos que uma parceria e que esta é pagapela prefeitura , então quero dizer que existe uma cota de vagas e as vezes esta lotada , então vc diz ao juiz ou ao apromotor parta internalo em uma clinica medica do estado , não é o melçhor lugar mas até ter uma vaga em fazenda ... De resto só te reta orar muito para que seu familiar aceite o tratamento durante o tratamento e que realmente aceite uma mudança de vida . Que tudo de certo a vc ...

Bom dia! Graça e Paz! Gostaria de maiores esclarecimentos quanto aos critérios para esses dois tipos de internação. Entendo que são solicitados quando o dependente quimico não quer se internar, mas coloca sua própria vida e a da família em risco. Aqui é que encontro dúvida, o que considerar como colocar a própria vida e a da familia em risco? Se o dependente quimico por exemplo, é agressivo em casa mas não agride fisicamente, apenas com palavras, e se ele para sustentar sei vicio se envolve com tráfico, podemos considerar que está colocando sua própria vida e da família em risco, mesmo que a única droga que utiliza seja maconha? Aguardo o parecer pois preciso de ajuda nessa questão. Obrigada, MZ

SOU OUVIDOR DA PREFEITURA DE MINHA CIDADE E ADVOGADO TAMBÉM E, DIARIAMENTE, RECEBO PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE ESTE ASSUNTO. OBRIGADO.

Estou me formando em direito ni final do ano, e em  meu de monografia pretendo falar sobre a internação compulsória,  agradeceria se vocês me mandassem algum material referente ao assunto, desde já agradeço.





 

Olá! Estou me formando no final deste ano e minha monografia tem como tema a internação compulsória.
Gostaria de saber se podem disponibilizar algum material sobre este assunto... desde já agradeço.

Oi, estou numa situação parecida, estou fazendo tcc sobre internação compulsória, no momento procuro pessoas que defendam a nova lei do Demostenes torres, vamos conversar, meu email é regisssm@gmail.com

Bom dia, a Paz do Senhor, preciso de ajuda.
Qro saber como devo proceder, meu marido é dependente quimico, ele-o-é a mais de 20 anos, logo que nos casamos apresentou a doença, por conta disso e por ele ser mto ignorante e violento, eu nunca trabalhei, mto  menos ele ja que usava drogas (cocaina e depois crack) diariamente, temos dois filhos que viveram sua vida toda dentro deste lar doente, com mtas brigas, violência e tentativas de morte,;sempre fomos mantidos pelo pai dele, um senhor de idade, que a alguns meses fui morar junto pois não conseguia se locomover e se cuidar sozinho, meu esposo se internou numa clinica a qual é paga pelo convenio, já faz 3 meses, apesar de sabermos q o problema dele não tem mais cura, mesmo assim ele decidiu procurar ajuda, depois de tantos anos negando, ele hoje sofre de inúmeras doenças todas sequelas do uso de álcool e drogas, é bipolar, esquizofrênico e psicótico. 
mas a questão é a seguinte, meu sogro faleceu, e ficamos sem recursos, como ele não é interditado, o inss não vai conceder a pensão do pai dele para ele, e teremos o plano de saúde cancelado, o q faço?
como devo proceder?
Sera q com o não pagamento do convênio eu tenho alguma carência pra continuar usando; ouvi dizer q apos o termino do ctto ele ainda vige por seis meses, isso é verdade e se sim sera q cobre a internação? Tenho receio de ligar no plano e eles cortarem imediatamente a prestação, por isso peço ajuda.
Mto obgada e que Deus a Abençoe sempre, seu trabalho é de imensa ajuda a pessoas necessitadas, com ctz o Senhor te recompensará. 
att.Elaine

Bom dia, gostaria de saber como poderei proceder com esta internação involuntaria. O meu irmao faz tratamento psiquiatrico toma rivotril e é alcolatra. Com a mistura dos dois ele fica totalmente doido. A minha cunhada esta correndo risco de vido pois ele fica totalmente transtornado, quebra tudo e ela apanha muito. policia ja foi chamado varias vezes, mas isso não resolve pois ele é doente e precisa urgentemente ser internado. nao tenho condições, estou sofrendo muito e preciso ajuda-lo antes que venha acontencer uma desgraça. Ele é uma pessoa boa, mas , a doença esta lhe matando. Ja esta afetando inclusive o coração. por favor, me ajude. Tel 70495650 - sp

Bom dia!

Gostaria de saber qual a lei que regulamenta o o auxílio doença para usuários de drogas. 

Minhas duvidas são:

O que a lei diz quanto:

1) Qual o número da lei? 

2) Quem tem direito ao benefício?
3) Quais as condicionalidades?
4)  O valor é repassado ao próprio usuário ou a um familiar responsável pelo mesmo?
5) Qual deve ser o procedimento para receber este benefício?

aguardo

Sandra Yanzer

Preciso internar meu ex-marido em uma clínica para viciados em drogas,porem ele está desempregado e nao temos como pagar por esses serviços,fiquei sabendo que existe um auxílio cedido pelo Governo, durante esse tempo de internação.Gostaria de saber se realmente existe e como devo proceder para ter alcance a esse benefício.

Atenciosamente,


Simone

estou tentando internar meu filho  1 ano sofrendo sofrendo vendo o sofrimento dele  e ninguem me ajuda ele tem poblema psicologico ninguem hj mesmo ele me agriu e fui pro upa perguntei assistente social ela mando chamar a samu o que ele s fazem sempre daqui a pouco acaba o efeito ele melhora sendo que ja esplique ele tralhava lardgou tudo  tenho 9 filhos com ele meus filhos estão sofrendo ele esta me agredindo estou pagando divida de droga sem poder  e ai cade a lei   nao posso ficar com ele assim dentro de casa pois ele pode agredir meus filhos estou sofrendo vendo um filho tão bom  hoje trastornado com esse vicios malditos usa tudo de porcaria  algum me ajuda são 8 crianças sofrendo por calsa de um me ajude por favor e lei estou esperando gente socorro por favor  essadroga maldita esta devastando o ser humano as clinicas são caras ja procurei  e a policia so sabe matar  os artista usam a mesma droga são sidadão  pode pagar o pobre   nao tem esse direito pois eu estou tentado e ate hoge nada  sos

Ola sou usuario ha mais de 20 anos, fiz varios tratamentos porem nenhum adiantou, na verdade o problema poderia ate ser eu, mas confesso que sfri muito em algumas clinicas, um dia em minha casa no uso de crack fui surpreendido por 3 homens unifomizados e educados me abordaram e me dizeram que eatriam me levando para uma clinica a solicitação de minha familia, fiquei indguinado com minha familia disse a eles que não iria mas muito educado o Pr. me disse que seria melhor para mim, acabei aceitando ate pq sabia se não fosse eles me levariam assim mesmo, porem quando chequei na clinica fui muito bem recebido pelo grupo e por todos os profissionais, hoje ja fezem 3 anos que estou limpo vivendo a recuperção dia após dia, foi o melhor tratamento em minha vida foi o INVOLUNTARIO, agradeço a Deus e a clinica Sul Med por tudo o que enfrentei e passei foi tudo para o meu bem ...